{"id":5208,"date":"2020-09-29T11:52:41","date_gmt":"2020-09-29T11:52:41","guid":{"rendered":"https:\/\/xn--zahnhygiene-fr-hunde-1ec.com\/widerruf\/"},"modified":"2026-10-06T17:55:43","modified_gmt":"2026-10-06T15:55:43","slug":"widerruf","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/teefvitaeplus.com\/pt\/widerruf\/","title":{"rendered":"Revoga\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n

Direito de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/h3>\n

Vers\u00e3o: 6 de outubro de 2026<\/p>\n

A) Su\u00ed\u00e7a (clientes com morada de entrega na Su\u00ed\u00e7a)<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. \n

    Sem direito legal geral de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
    Regra geral, a lei su\u00ed\u00e7a n\u00e3o prev\u00ea um direito legal geral de livre resolu\u00e7\u00e3o para compras online.<\/p>\n<\/li>\n

  2. \n

    Sem devolu\u00e7\u00f5es volunt\u00e1rias<\/strong>
    Para entregas na Su\u00ed\u00e7a, n\u00e3o oferecemos devolu\u00e7\u00f5es nem trocas volunt\u00e1rias de produtos conformes com o contrato e sem defeitos, incluindo produtos por abrir.<\/p>\n<\/li>\n

  3. \n

    Defeitos e entregas incorretas<\/strong>
    Os direitos legais relativos a produtos com defeito ou entregues incorretamente e outros direitos imperativos previstos na legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel mant\u00eam-se inalterados.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

    Esta vers\u00e3o aplica-se a encomendas efetuadas a partir de 6 de outubro de 2026. As encomendas anteriores continuam sujeitas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es acordadas no momento da celebra\u00e7\u00e3o do contrato.<\/p>\n

    B) Disposi\u00e7\u00e3o adicional para a UE\/EEE (clientes com morada de entrega na UE\/EEE)<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. \n

      Direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o<\/strong>
      Quando a legisla\u00e7\u00e3o imperativa de prote\u00e7\u00e3o dos consumidores da UE\/EEE conceder o direito de livre resolu\u00e7\u00e3o, o consumidor pode resolver o contrato de compra e venda sem indicar motivo no prazo de 14 dias. O prazo come\u00e7a quando o consumidor ou uma pessoa por ele indicada, que n\u00e3o seja o transportador, recebe os produtos; se os produtos de uma encomenda forem entregues separadamente, come\u00e7a com a rece\u00e7\u00e3o do \u00faltimo produto. Para exercer o direito, envie antes do fim do prazo uma declara\u00e7\u00e3o inequ\u00edvoca por correio postal para PerAnimal GmbH, Wiesterrasse 4a, 6037 Root, Su\u00ed\u00e7a, por email para sales@peranimal.com<\/a> ou atrav\u00e9s da fun\u00e7\u00e3o de livre resolu\u00e7\u00e3o online<\/a>. Se a utilizar, enviar-lhe-emos sem demora uma confirma\u00e7\u00e3o de rece\u00e7\u00e3o por email com o conte\u00fado da sua declara\u00e7\u00e3o e a data e hora da rece\u00e7\u00e3o. A utiliza\u00e7\u00e3o do formul\u00e1rio modelo \u00e9 facultativa.<\/p>\n<\/li>\n

    2. \n

      Consequ\u00eancias da livre resolu\u00e7\u00e3o (UE\/EEE)<\/strong>
      Ap\u00f3s uma livre resolu\u00e7\u00e3o legal v\u00e1lida, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias ap\u00f3s recebermos a sua comunica\u00e7\u00e3o. Excluem-se os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento da transa\u00e7\u00e3o inicial, salvo acordo expresso em contr\u00e1rio, sem qualquer encargo pelo reembolso. Um vale de compra s\u00f3 ser\u00e1 utilizado com o seu consentimento expresso. Podemos reter o reembolso at\u00e9 recebermos os produtos ou at\u00e9 que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.<\/p>\n<\/li>\n

    3. \n

      Devolu\u00e7\u00e3o e custos (UE\/EEE)<\/strong>
      Devolva os produtos para PerAnimal GmbH, Wiesterrasse 4a, 6037 Root, Su\u00ed\u00e7a, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias ap\u00f3s nos comunicar a livre resolu\u00e7\u00e3o. Basta enviar os produtos antes do fim do prazo. O consumidor suporta os custos diretos da devolu\u00e7\u00e3o, salvo se nos oferecermos expressamente para os suportar. S\u00f3 ser\u00e1 respons\u00e1vel pela desvaloriza\u00e7\u00e3o resultante de uma utiliza\u00e7\u00e3o al\u00e9m da necess\u00e1ria para verificar a natureza, as caracter\u00edsticas e o funcionamento dos produtos.<\/p>\n<\/li>\n

    4. \n

      Exce\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 higiene e ao selo (UE\/EEE)<\/strong>
      No caso de produtos selados que, pela sua natureza, n\u00e3o sejam adequados para devolu\u00e7\u00e3o por raz\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o da sa\u00fade ou de higiene, o direito legal de livre resolu\u00e7\u00e3o pode extinguir-se se o selo for retirado ap\u00f3s a entrega. A aplicabilidade desta exce\u00e7\u00e3o deve ser avaliada para cada produto de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel; n\u00e3o se aplica automaticamente a todos os produtos.<\/p>\n<\/li>\n<\/ol>\n

      Modelo de formul\u00e1rio de livre resolu\u00e7\u00e3o (apenas para consumidores da UE\/EEE)<\/strong><\/p>\n

      (Se pretender resolver o contrato, preencha este formul\u00e1rio e devolva-o.)<\/p>\n

      Para:
      PerAnimal GmbH
      Wiesterrasse 4a
      6037 Root
      Su\u00ed\u00e7a
      Email:       sales@peranimal.com<\/a>
      Telefone: +41 (41) 917 00 07<\/p>\n

      Pela presente, comunico\/comunicamos (*) que resolvo\/resolvemos o contrato celebrado por mim\/n\u00f3s (*) relativo \u00e0 compra dos seguintes produtos (*) \/ \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do seguinte servi\u00e7o (*): ______________________________<\/p>\n

      Encomendado em (*) \/ recebido em (*): ______________________________
      Nome do(s) consumidor(es): ______________________________
      Morada do(s) consumidor(es): ______________________________
      Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formul\u00e1rio for apresentado em papel): ______________________________
      Data: ______________________________<\/p>\n

      (*) Riscar o que n\u00e3o interessa<\/p>\n

      Pode tamb\u00e9m apresentar a declara\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s da nossa fun\u00e7\u00e3o de retrata\u00e7\u00e3o em linha<\/a>. Pode igualmente envi\u00e1-la por e-mail ou por correio.<\/p>\n

      Retrate-se do contrato<\/strong><\/h3>\n

      Utilize o formul\u00e1rio seguinte para apresentar a sua declara\u00e7\u00e3o em linha. Receber\u00e1 um aviso de rece\u00e7\u00e3o por e-mail.<\/p>\n\n\n

      \n

      <\/p>

        <\/ul><\/div>\n
        \n
        \n<\/fieldset>\n

        Pela presente, retrato-me do contrato ou dos artigos indicados abaixo. Indique os dados necess\u00e1rios para identificar a encomenda.\n<\/p>\n