Condições gerais de contratação (CGC) – PerAnimal GmbH
Versão: 6 de outubro de 2026

Esta versão aplica-se a encomendas efetuadas a partir de 6 de outubro de 2026. As encomendas anteriores continuam sujeitas às condições acordadas no momento da celebração do contrato.

1. Âmbito de aplicação
   1.1 Estas CGC aplicam-se a todas as encomendas de produtos efetuadas através da nossa loja online teefvitaeplus.com por consumidores e empresários (doravante designados por «cliente»).
   1.2 Um consumidor é uma pessoa singular que atua para fins predominantemente alheios à sua atividade comercial ou profissional independente. Um empresário é uma pessoa singular ou coletiva, ou uma sociedade de pessoas com capacidade jurídica, que celebra o contrato no exercício da sua atividade comercial ou profissional independente.
   1.3 As condições do cliente que divirjam destas CGC não farão parte do contrato, salvo se aceitarmos expressamente, por escrito, a sua aplicação.
   1.4 A língua do contrato é o alemão.

2. Parte contratante
   PerAnimal GmbH
   Wiesterrasse 4a, 6037 Root, Suíça
   Email: sales@peranimal.com
   Telefone: +41 41 917 00 07

3. Celebração do contrato
   3.1 Os produtos apresentados na loja online não constituem uma proposta juridicamente vinculativa, mas sim um convite não vinculativo à realização de uma encomenda.
   3.2 Ao clicar no botão «Fazer encomenda com obrigação de pagamento», efetua uma encomenda vinculativa dos produtos que se encontram no carrinho de compras.
   3.3 Depois de enviar a encomenda, receberá uma confirmação de receção por email. Esta ainda não constitui uma aceitação. O contrato é celebrado quando aceitarmos a sua encomenda através da expedição dos produtos ou de uma declaração expressa de aceitação.

4. Preços, moeda e custos de envio
   4.1 Os preços são indicados em CHF ou EUR (consoante a configuração da loja ou do processo de finalização da compra) e incluem o imposto sobre o valor acrescentado aplicável, quando devido.
   4.2 Acrescem custos de envio. Estes são apresentados durante o processo de encomenda, antes de a encomenda ser enviada.

5. Entrega, prazos de entrega e transportadoras
   5.1 Efetuamos entregas na Suíça e, consoante as opções disponíveis na finalização da compra, em países da UE e do EEE.
   5.2 Prazos de entrega (indicativos, salvo indicação diferente na página do produto):
   – Suíça: 1–2 dias úteis
   – Alemanha: 2–4 dias úteis
   – Restantes países da Europa: 3–7 dias úteis
   5.3 Transportadoras: Correios Suíços, DHL ou prestadores de serviços comparáveis.
   5.4 As encomendas recebidas em dias úteis até às 14h00 são normalmente expedidas no mesmo dia útil; não existe, contudo, um direito a exigir a expedição nesse prazo.
   5.5 São permitidas entregas parciais, desde que sejam razoáveis. Estas não implicam custos de envio adicionais.

6. Pagamento, vencimento e atraso no pagamento
   6.1 Os pagamentos vencem-se aquando da celebração do contrato, o mais tardar no momento da expedição dos produtos.
   6.2 Consoante as opções disponíveis na finalização da compra, podem estar disponíveis os seguintes métodos de pagamento: cartão de crédito/Stripe, PayPal, TWINT, transferência bancária, compra mediante fatura através da POWERPAY (MF Group) e débito direto SEPA (UE), se oferecido.
   6.3 Em caso de atraso no pagamento, poderemos cobrar uma taxa de aviso de pagamento razoável, bem como custos de cobrança ou decorrentes do atraso que sejam comprováveis.

7. Compra mediante fatura / POWERPAY (MF Group)
   7.1 Se selecionar «Compra mediante fatura» (POWERPAY), a faturação e o processamento do pagamento são efetuados pela POWERPAY/MF Group. Consoante o produto ou o processo, a POWERPAY pode realizar uma verificação da identidade e/ou da solvabilidade.
   7.2 Os créditos decorrentes da compra mediante fatura podem ser cedidos à MF Group. Nesse caso, o pagamento só extingue a dívida se for efetuado ao destinatário indicado na fatura.
   7.3 Aplicam-se complementarmente as condições e informações atuais da POWERPAY/MF Group.

8. Reserva de propriedade
   Os produtos continuam a ser propriedade da PerAnimal GmbH até ao pagamento integral.

9. Devoluções e direito legal de livre resolução
   9.1 Para entregas na Suíça, não oferecemos devoluções nem trocas voluntárias de produtos conformes com o contrato e sem defeitos, incluindo produtos por abrir.
   9.2 Mantêm-se inalterados os direitos imperativos de livre resolução dos consumidores previstos na legislação aplicável, nomeadamente na UE/EEE. Os detalhes constam das nossas informações sobre o direito de livre resolução.
   9.3 Mantêm-se inalterados os direitos legais relativos a produtos com defeito ou entregues incorretamente, independentemente do país de entrega.
   9.4 Quando se aplique um direito legal de livre resolução, os custos de devolução, os prazos e o reembolso são regidos pelas nossas informações sobre o direito de livre resolução e pela legislação imperativa aplicável.

10. Garantia / comunicação de defeitos (Suíça)
    10.1 Os consumidores beneficiam dos direitos legais de garantia previstos no Código das Obrigações suíço.
    10.2 Os empresários devem comunicar por escrito os defeitos evidentes no prazo de cinco dias úteis após a receção; caso contrário, considera-se que os produtos foram aceites.

11. Compensação e direito de retenção
    11.1 A compensação só é permitida se os contracréditos tiverem sido reconhecidos por decisão transitada em julgado ou não forem contestados.
    11.2 O direito de retenção só existe se o contracrédito resultar da mesma relação contratual.

12. Transferência do risco
    12.1 No caso dos consumidores, o risco transfere-se com a entrega dos produtos.
    12.2 No caso dos empresários, o risco transfere-se com a entrega dos produtos à transportadora.

13. Responsabilidade
    13.1 A nossa responsabilidade é ilimitada em caso de dolo ou negligência grave, bem como por danos à vida, à integridade física ou à saúde.
    13.2 Em caso de negligência ligeira, apenas respondemos pela violação de obrigações contratuais essenciais (obrigações cardinais), e apenas até ao valor dos danos previsíveis típicos do contrato.
    13.3 A responsabilidade nos termos da Lei suíça relativa à Responsabilidade por Produtos (PrHG) mantém-se inalterada.
    13.4 Informação sobre o produto e a sua utilização: Os nossos produtos não são medicamentos e não substituem o diagnóstico ou tratamento veterinário. A utilização é da responsabilidade do detentor do animal. Em caso de doenças preexistentes ou de administração simultânea de medicamentos, recomendamos que consulte um profissional (por exemplo, um médico veterinário).
    13.5 Não assumimos responsabilidade por danos resultantes de uma aplicação ou de um armazenamento inadequados, ou de uma utilização contrária às instruções.

14. Proteção de dados
    Aplicam-se as disposições de proteção de dados previstas na nossa política de privacidade.

15. Responsabilidade por ligações externas
    Os operadores dos sítios Web externos acessíveis através de ligações são os únicos responsáveis pelos respetivos conteúdos.

16. Lei aplicável e foro competente
    16.1 Aplica-se a lei suíça, com exclusão das normas de conflitos de leis e da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG), na medida em que tal seja permitido.
    16.2 Relativamente aos consumidores residentes na UE ou no EEE, mantêm-se inalteradas as disposições imperativas de proteção dos consumidores do seu país de residência.
    16.3 O foro competente é Lucerna (Suíça), na medida em que tal seja permitido por lei.

17. Disposições finais
    Se alguma disposição destas CGC for total ou parcialmente inválida, as restantes disposições mantêm-se válidas.

18. Serviço de apoio ao cliente
    Dias úteis, das 9h30 às 17h30
    Telefone: +41 41 917 00 07
    Email: sales@peranimal.com