Direito de livre resolução

Versão: 6 de outubro de 2026

A) Suíça (clientes com morada de entrega na Suíça)

1. Sem direito legal geral de livre resolução
   Regra geral, a lei suíça não prevê um direito legal geral de livre resolução para compras online.

2. Sem devoluções voluntárias
   Para entregas na Suíça, não oferecemos devoluções nem trocas voluntárias de produtos conformes com o contrato e sem defeitos, incluindo produtos por abrir.

3. Defeitos e entregas incorretas
   Os direitos legais relativos a produtos com defeito ou entregues incorretamente e outros direitos imperativos previstos na legislação aplicável mantêm-se inalterados.

Esta versão aplica-se a encomendas efetuadas a partir de 6 de outubro de 2026. As encomendas anteriores continuam sujeitas às condições acordadas no momento da celebração do contrato.

B) Disposição adicional para a UE/EEE (clientes com morada de entrega na UE/EEE)

1. Direito legal de livre resolução
   Quando a legislação imperativa de proteção dos consumidores da UE/EEE conceder o direito de livre resolução, o consumidor pode resolver o contrato de compra e venda sem indicar motivo no prazo de 14 dias. O prazo começa quando o consumidor ou uma pessoa por ele indicada, que não seja o transportador, recebe os produtos; se os produtos de uma encomenda forem entregues separadamente, começa com a receção do último produto. Para exercer o direito, envie antes do fim do prazo uma declaração inequívoca por correio postal para PerAnimal GmbH, Wiesterrasse 4a, 6037 Root, Suíça, por email para sales@peranimal.com ou através da função de livre resolução online. Se a utilizar, enviar-lhe-emos sem demora uma confirmação de receção por email com o conteúdo da sua declaração e a data e hora da receção. A utilização do formulário modelo é facultativa.

2. Consequências da livre resolução (UE/EEE)
   Após uma livre resolução legal válida, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos dispendiosa disponibilizada, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após recebermos a sua comunicação. Excluem-se os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais cara. Utilizaremos o mesmo meio de pagamento da transação inicial, salvo acordo expresso em contrário, sem qualquer encargo pelo reembolso. Um vale de compra só será utilizado com o seu consentimento expresso. Podemos reter o reembolso até recebermos os produtos ou até que apresente prova do seu envio, consoante o que ocorrer primeiro.

3. Devolução e custos (UE/EEE)
   Devolva os produtos para PerAnimal GmbH, Wiesterrasse 4a, 6037 Root, Suíça, sem demora injustificada e, o mais tardar, no prazo de 14 dias após nos comunicar a livre resolução. Basta enviar os produtos antes do fim do prazo. O consumidor suporta os custos diretos da devolução, salvo se nos oferecermos expressamente para os suportar. Só será responsável pela desvalorização resultante de uma utilização além da necessária para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos produtos.

4. Exceção relativa à higiene e ao selo (UE/EEE)
   No caso de produtos selados que, pela sua natureza, não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, o direito legal de livre resolução pode extinguir-se se o selo for retirado após a entrega. A aplicabilidade desta exceção deve ser avaliada para cada produto de acordo com a legislação aplicável; não se aplica automaticamente a todos os produtos.

Modelo de formulário de livre resolução (apenas para consumidores da UE/EEE)

(Se pretender resolver o contrato, preencha este formulário e devolva-o.)

Para:
PerAnimal GmbH
Wiesterrasse 4a
6037 Root
Suíça
Email: sales@peranimal.com
Telefone: +41 (41) 917 00 07

Pela presente, comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos o contrato celebrado por mim/nós (*) relativo à compra dos seguintes produtos (*) / à prestação do seguinte serviço (*): ______________________________

Encomendado em (*) / recebido em (*): ______________________________
Nome do(s) consumidor(es): ______________________________
Morada do(s) consumidor(es): ______________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se o formulário for apresentado em papel): ______________________________
Data: ______________________________

(*) Riscar o que não interessa

Pode também apresentar a declaração através da nossa função de retratação em linha. Pode igualmente enviá-la por e-mail ou por correio.

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